Está é a exigência feita pela Ana Matilde, representante da Associação das mulheres trabalhadoras domesticas ( AMUEDO) em representação as trabalhadoras deste sector. Este pronunciamento foi feito durante a mesa redonda sob tema “Mulheres, trabalho doméstico e do cuidado: da valorização ao reconhecimento”, que decorreu CCFM no dia 11 de Março, no âmbito das celebrações do mês das mulheres, com apoio da OSISA e União Europeia, através do projecto PAANE.
Matilde referiu ainda que apesar da existência de Regulamento do Trabalho Doméstico através do Decreto nº 40/2008, que veio para conceder mais protecções laborais e sociais a este sector este não define o salário mínimo e mecanismos de controle sobre tudo em relação a carga horária. “Nós as empregadas domésticas sofremos muito, temos hora de entrada e não de saída. Somos as cuidadoras dos lares de pessoas que não nos respeitam. Somos nós que ajudamos nossos patrões a irem trabalhar em óptimas condições, somos responsáveis por colocar metade dos trabalhadores em óptimas condições de trabalho mas mesmo assim o nosso regulamento não define o salário mínimo e dependemos da boa vontade dos patronatos”, queixou-se.
Na ocasião também foi publicada a Pesquisa feita pelo Fórum Mulher sobre o trabalho doméstico em Moçambique. O Estudo em questão olha para o trabalho doméstico como um trabalho familiar, que consiste em actividades íntimas, desempenhadas em espaços privados, em proximidade física dos empregadores. Apesar, ou se calhar por causa, da natureza íntima deste trabalho, as relações de poder são extremamente desiguais. Por um lado os empregadores cultivam o mito que os trabalhadores domésticos fazem “parte da família” de modo a assegurar a sua lealdade e abstrair das suas necessidades; e pelo outro, criam regras e protocolos para que os trabalhadores não confundam a proximidade física com a proximidade social.
Por seu turno, Ruth Castelo Branco, consultora do Fórum Mulher para a pesquisa em questão, diz que 10 após a aprovação do decreto do trabalho doméstico pode se entender que houve aumento na consciência por parte do empregador. Considerando um avanço o facto do empregador reconhecer que o trabalhador domestico é de facto um trabalhador e como tal tem direitos laborais e sociais a gozar. Apesar dessa melhoria da consciência, Ruth considera que ainda há muitas lacunas de nível estrutural que devem ser sanadas. “Embora exista um regulamento que define os direitos da trabalhadora domestica esta ainda não goza dos mesmos. Há muitos casos de abusos, de salários muitos baixos, longas jornadas de trabalho acima das 9 horas previstas no regulamento, os despedimentos sem justa causa e indemnização, a ausência de saúde e segurança no trabalho, os fins de semana e férias encurtados, a cobertura limita da segurança social, e a descriminação e violência”, disse.
Assim, para fazer face a este cenário ë necessário que acções coordenadoras, por parte do governo sejam levadas a cabo, como a formalização de um salário mínimo, de direitos trabalhistas bem claros e definidos, ou que os trabalhadores domésticos sejam reenquadrados na lei de trabalhão para que gozem dos direitos previstos para todos os outros sectores de trabalho.