FÓRUM MULHER REALIZA ENCONTRO DE HARMONIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PROJECTO DE REVISÃO DA LEI DE SUCESSÕES E DA LEI DA FAMÍLIA

Iniciou na manhã de ontem , 15 de Abril, em Bilene, província de Gaza, o encontro Nacional de Harmonização das Contribuições da Sociedade Civil sobre o Projecto de Revisão da lei de Sucessões e da lei da Família. O retiro que termina na tarde de hoje, 16 de Abril,  junta cerca de 35 pessoas de varias de organizações da sociedade civil que trabalham em prol dos Direitos das Mulheres, instituições de administração da Justiça (Ministério Publico e Justiça) MGCAS, instituições académicas, associações de juristas e juízes.

Para Paula Cera Cruz, Presidenta do Forum Mulher, este é um momento em que se busca salvaguardar os interesses e direitos das mulheres no âmbito da relação familiar, buscando sempre ultrapassar um dos maiores problemas que a mulher enfrenta, o abandono e expropriação em caso de morte de seu marido ou companheiro e desproteção total da mesma quando o seu marido morre, bem como harmonizar as contribuições sobre a idade núbil, a adopção e outros aspectos fundamentais.

Por seu turno, Antónia Charre, Presidente da terceira Comissão da Assembleia da Republica, acrescenta que este é também uma oportunidade para reflectir em torno da lei de sucessões com vista a incluir a mulher na mesma linha de sucessíveis que os descendentes, conferindo maior protecção da mesma e dos seus direitos e ainda incluir na mesma linha e classe de sucessíveis que os descendentes ou unido de facto sobrevivo e reconhecer para efeitos de sucessão as relações que legalmente não são reconhecidas, uniões de facto, de modo a que se alcance a justiça social e uma vida digna para as mulheres, reduzindo os conflitos sociais, abandono da mulher e despejo e despojo da mesma dos seus bens que construiu com o seu companheiro ou marido.

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