Autonomia económica das mulheres

Problema

Em Moçambique, a maioria das mulheres é rural e vive em situação de pobreza, sustentando-se com o uso da terra numa agricultura de base familiar. O bem-estar e a autonomia económica das mulheres estão ligados ao acesso e controle da terra e outros recursos produtivos, uma vez que a maioria, 87,3%, está envolvida na agricultura de base familiar e vende os excedentes para a obtenção de rendimentos. De acordo com o Censo 2007, a mulher sustenta sozinha 30% dos agregados familiares. Na prática, mesmo nas famílias onde existe a figura masculina, a mulher carrega a responsabilidade maior pelo sustento e cuidado da família. No entanto, as mulheres não têm o acesso adequado a factores que poderiam contribuir para aumentar a sua produtividade, tais como insumos e técnicas agrícolas, crédito ou segurança de posse da terra, nem têm autonomia ou poder de decisão sobre os seus rendimentos. Muito do trabalho realizado pelas mulheres é considerado informal e não tem recebido a devida valorização na economia.

As mulheres que têm emprego formal e as que sustentam as suas famílias no sector considerado informal, têm os seus direitos desrespeitados em várias formas: o seu emprego é menos seguro e os salários são inferiores em relação aos dos homens e sofrem discriminação devido ao seu papel reprodutivo, ou seja, devido às suas responsabilidades de cuidar dos filhos.

Para além disso, as mulheres ficam numa situação de maior vulnerabilidade, pois são expostas a uniões forçadas, ainda na adolescência, o que reduz significativamente o seu acesso à educação e a oportunidades económicas. Adicionalmente, em consequência da pandemia do HIV, muitas mulheres ficam viúvas, o que resulta com frequência na expropriação dos seus bens e recursos, tornando-as economicamente mais vulneráveis.

Causas do problema

A crise do capitalismo ao nível global e as suas consequências na vida das mulheres – os conflitos, o controlo e a exploração do corpo e do trabalho das mulheres, a queda do poder de compra – se repercutem e aumentam a sobrecarga nas mulheres, uma vez que o dinheiro vai para as corporações. O capitalismo e o patriarcado fazem com que o sistema usurpe a autonomia económica das mulheres. O patriarcado tem uma representação estruturante no modelo económico do capitalismo e nas suas práticas, uma vez que perpetua as desigualdades de género com base no controle sobre o corpo das mulheres, no recurso ao papel reprodutivo das mulheres e ao mesmo tempo na não valorização deste papel.

Como visto acima, a autonomia económica das mulheres está ligada à capacidade das mesmas serem provedoras do seu próprio sustento, dos que estão a sua volta e de decidir como fazê-lo. Para a maioria das mulheres, esta autonomia está ligada ao trabalho com a terra e outros recursos produtivos. Entretanto, o acesso e controlo da terra pelas mulheres tem sido condicionado pelos sistemas tradicionais de casamento e herança, que ainda continuam em vigor, apesar da Lei de Terras, de 1997, conferir às mulheres direitos formais iguais na posse de terras. Contudo, na prática muitas mulheres são omitidas dos títulos de terras no processo de sua obtenção pelos seus cônjuges, para além de que, os processos de aquisição dos títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) são extremamente burocráticos e onerosos e, por isso, proibitivos para maioria das mulheres moçambicanas. Assim, pode se constatar que a implementação da Lei de Terras não está a ser efectiva.

Para além disso, estão a surgir novas ameaças à subsistência e à soberania alimentar das comunidades rurais. Em primeiro lugar, o problema global de mudanças climáticas começa a afectar seriamente o país. Moçambique é indicado como um dos países que mais sofrerá das suas consequências, particularmente secas e inundações, entre outras. As mudanças climáticas acentuarão as desigualdades existentes, reforçando a disparidade entre mulheres e homens na sua vulnerabilidade e na sua capacidade de se ajustar às condições alteradas no meio ambiente. As mulheres serão as mais afectadas, devido à sua pobreza e às suas tarefas na produção da comida e na busca de água e energia da biomassa. Ao mesmo tempo, como gestoras destas actividades, elas podem jogar um papel importante na aplicação de estratégias de adaptação e mitigação.

Em segundo lugar, os grandes investimentos em agro-negócios e industrias extractivas provocam cada vez mais conflitos de terra, com o risco de criar uma classe de camponesas e camponeses sem terra e de marginalizar as famílias rurais, submetendo-as a actividades económicas dependentes e de pouco rendimento. Até agora, muitas análises assinalam que os grandes investimentos não resultam numa redução significativa da pobreza. Muitas das vezes os processos de reassentamento das comunidades são injustos, com as famílias a perder as suas terras e meios de sustento, como foi o caso do reassentamento da população de Cateme, em Moatize, Tete.

Ainda que a mulher seja trabalhadora, do sector formal ou informal, a sua posição sócio- económica é determinada pelas atitudes e valores da sociedade, que consideram o homem como a principal fonte de sustento da família e a mulher como sua dependente e responsável pelas tarefas domésticas, tais como cuidar do marido, dos filhos e da casa.

Na tentativa de contrapor essas atitudes e valores, as mulheres organizaram-se no âmbito do movimento sindical, criando espaços próprios tais como Comités da Mulher Trabalhadora, Fórum Sindical das Mulheres, e ocupando outros espaços, nos quais tem procurado promover e defender os seus direitos.

Mudança necessária

Para que as mulheres possam alcançar a sua autonomia económica, com maior controle e poder de decisão sobre o seu trabalho e sobre os recursos produtivos, é necessário promover uma maior consciência, reconhecimento e observância dos direitos das mulheres nos vários actores da sociedade, desde as instituições legislativas e governativas até às comunidades, incluindo os actores da sociedade civil defensores dos direitos dos camponeses e dos trabalhadores, quer do meio rural ou urbano, quer do sector formal ou informal.

Adicionalmente, é preciso assegurar que os quadros legal, político e regulamentar no âmbito do acesso a terra e uso sustentável dos recursos naturais, bem como no dos direitos trabalhistas das mulheres, sejam implementados de forma efectiva e com recursos suficientes, para garantir o bem-estar e a autonomia económica das mulheres.

Os modelos económicos actuais promovem uma maior exclusão das mulheres, perpetuando a sua pobreza. Assim, a participação das mulheres na definição de modelos de desenvolvimento que as torne sujeitas e líderes desse desenvolvimento, questionando e propondo alternativas, tanto no âmbito da gestão da terra, de outros recursos naturais e do trabalho das mulheres, permitirá desconstruir as bases de desenvolvimento alicerçadas no capitalismo patriarcal.

Apesar de existirem organizações e redes da sociedade civil que se debruçam sobre assuntos de natureza económica e de gestão ambiental, continua quase inexistente uma análise coordenada e concertada da política, das estruturas e dos sistemas que geram as desigualdades, exclusão e exploração humana e da natureza. Por isso, torna-se fundamental o fortalecimento dum movimento comprometido, capaz de tornar sempre presente a luta em defesa dos direitos das mulheres no campo económico, questionando os sistemas, propondo formas alternativas a partir das experiências, expectativas e visão das mulheres por uma sociedade mais justa e igualitária.

Papel do FM

O Fórum Mulher tem vindo a apoiar a constituição do Fórum das Mulheres Rurais (FOMMUR). No futuro, mostra-se importante alargar esta abordagem, numa perspectiva concertada de apoio ao acesso e controle da terra.

Por outro lado, pretende-se continuar com a promoção e o apoio a iniciativas, tais como a economia solidária, grupos autónomos de poupança e crédito rotativo, técnicas de agricultura ecológica, práticas de comércio e trocas locais, etc., como formas de promover modelos alternativos de desenvolvimento, visando proporcionar às mulheres oportunidades de melhorar o seu bem-estar e assegurar a sua autonomia económica.

A outra vertente de acção do Fórum Mulher tem sido a promoção da colaboração entre as sindicalistas, para fortalecer a sua luta pelos direitos dos diferentes grupos, antes não sindicalizados, tais como as empregadas domésticas. É preciso consolidar este apoio para fortalecer o Fórum Sindical das Mulheres e o movimento sindical, a fim de alcançar um maior impacto. Por outro lado, a luta pela valorização do trabalho reprodutivo é fundamental para o reconhecimento dos direitos das mulheres e o seu contributo na economia.

Assim, os assuntos prioritários do Fórum Mulher na promoção dos direitos económicos das mulheres serão:

• continuar a contestar todas as formas de expropriação e a promover acções que visam assegurar o acesso e controlo da terra e outros recursos naturais pelas mulheres

• iniciar a produção e divulgação de conhecimento sobre as propostas de alternativas que promovem a economia das mulheres e a sustentabilidade ambiental;

• fortalecer o movimento sindical para este promover uma maior defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras;

Nesta área temática, o papel do FM será de influenciar tanto o movimento dos camponeses como o sindicalista, procurando fortalecer as alianças já construídas e estabelecendo novas, para criar consciência e conhecimentos necessários para promover as mudanças.

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