O Fórum Mulher juntou-se a várias organizações defensoras dos Direitos Humanos, em Nova Iorque, durante a reunião de CSW, numa acção de solidariedade pela morte de Marielle Franco. O grupo exigia justiça, responsabilização dos culpados e o fim de intimidação às feministas e defensoras da democracia.
Marielle Franco era uma vereadora negra e feminista que foi brutalmente assassinada na noite do dia 14 de Março, em Estácio, no Brasil. A vereadora foi atingida por vários tiros tendo perdido a vida no local. Fortes indícios apontam que o assassinato de Marielle foi uma execução política motivada pelas graves denúncias que a vereadora vinha fazendo sobre a barbárie implementada pela Polícia Militar nas favelas do Rio de Janeiro e, mais recentemente, na favela de Acari no domingo, 11 de Março.
Marielle era uma mulher negra e oriunda de uma favela, foi militante de extrema importância para o movimento feminista do estado do Rio de Janeiro. Pautou pela construção de políticas públicas para as mulheres na cidade com destaque para o enfrentamento à violência e para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Mariella acabava de ser nomeada relatora da comissão da Câmara Municipal responsável por acompanhar a intervenção militar no Rio de Janeiro. Franco foi assassinada quando regressava de um evento intitulado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.
Em comunicado de imprensa, citado Agência EFE, no dia 26 de Março, um grupo de relatores de direitos humanos das Nações Unidas classificou o caso como muito alarmante e afirma que o mesmo visa intimidar todos aqueles que lutam pelos direitos humanos no Brasil. “Sua morte é alarmante já que claramente visa intimidar todos aqueles que lutam pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito no Brasil. Pedimos às autoridades brasileiras que usem esse momento trágico para rever completamente suas escolhas na promoção da segurança pública e, particularmente, para intensificar substancialmente a protecção dos defensores dos direitos humanos”, exigem.
No mesmo comunicado, os relatores afirmam que Marielle era uma activista com destaque, uma autêntica lutadora pelos Direitos Humanos. Defendia os direitos de mulheres e jovens negras, das minorias sexuais, das residentes nas zonas pobres do Rio de Janeiro
Assim como no Brasil, Moçambique tem sido palco de várias intimidações aos defensores dos Direitos Humanos. Os últimos três anos foram marcados por assassinatos, silenciamentos e raptos até o recente caso do jornalista Ericino de Salema que ocorreu no dia 27 de Março, no Sindicato Nacional de Jornalistas, em Maputo.
Em repúdio a esta tentativa de rapto e assassinato, com traje preto e branco, várias organizações da sociedade civil, das quais o Fórum Mulher também fez parte, juntaram-se numa acção pública, no local onde este foi raptado, para manifestar a sua insatisfação aos recentes casos de intimidação aos defensores dos Direitos Humanos.
Azagaia, André Cardoso, Mélita Matsinhe e Enia Lipanga fazem parte do grupo de artistas que se juntou à luta pelo fim da intimidação e pela liberdade de expressão. Na ocasião, Nzira de Deus, directora executiva do Fórum Mulher disse que o caso Ericino não deve ficar impune, que a sociedade moçambicana deve exigir os seus direitos até que sejam alcançados.
De Deus acrescentou ainda que a “Vigília”, acção pública que decorria, era uma acção conjunta de solidariedade ao Ericino de Salema e mostrava que o Fórum Mulher repudiava todo e qualquer tipo de violência contra os defensores dos Direitos Humanos.
Esta acção foi antecedida de um comunicado de imprensa e uma petição entregue à representante da Assembleia da República, Verónica Macamo, solicitando a sua atenção na promoção de debates com vista à resolução e eliminação de casos de atentados à democracia.
Na petição, entregue a Verónica Macamo, a sociedade civil, demanda que a representante da casa do povo tome os seguintes posicionamentos:
- Ø Transmita à Assembleia da República o clamor dos cidadãos, que gritam: “Basta de ataques a cidadãos inocentes e de sua intimidação no exercício de direitos e liberdades fundamentais!”
- Ø Lidere uma iniciativa da Assembleia da República, destinada à aprovação, pelo órgão, de uma Resolução, condenando, nos mais veementes termos, atentados contra a vida de cidadãos ou contra a sua integridade física, visando impedi-los de exercer direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente direitos de cidadania.
- Ø A Assembleia da República convoque Sua Excelência o Ministro do Interior, a fim de, perante o representantes do povo, providenciar informação circunstanciada sobre o andamento das investigações destinadas a esclarecer as causas e as circunstâncias de ataques e agressões infligidos nos últimos anos a diferentes cidadãos, de modo a identificar os seus autores e levá-los a responderem em tribunal pelos seus actos, com punições exemplares, sempre que se prove a sua culpa e
- Ø De forma substantiva e publicamente visível, a Assembleia da República promova acções de enaltecimento e defesa de direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito às liberdades de expressão e de imprensa, bem como o direito à informação, destacando a sua centralidade na sustentação do sistema democrático.