Comunicado de imprensa: por ocasião do Dia Internacional de Acção pela Saúde da Mulher

 

A 28 de Maio comemora-se o Dia Internacional de Acção pela Saúde da Mulher sob o lema “ A Saúde das Mulheres é Essencial ”. Nesta data se juntam diferentes iniciativas em diferentes partes do mundo no sentido de se sensibilizar e mobilizar os diversos sectores da sociedade (dos governos, da mídia e de várias OSC) para a construção de uma forte opinião pública visando a questão da saúde das mulheres e raparigas.

Moçambique é um país onde um pouco mais da metade da população é feminina (Censo populacional 2017).  Apesar dos esforços envidados pelos diferentes sectores, a mortalidade materna continua elevada, rácio de mortalidade materna (expressa pelo número de óbitos maternos por 100 000 nascidos vivos) passou de 975 em 1997, e mantendo-se estagnada em 408 de 2003 para 2011, enquanto 452 mortes maternas por 100.000 nados vivos foram encontradas, no censo 2017, o  que continua a colocar Moçambique dentre os países onde as mulheres têm elevado risco de morte por causas relacionadas à gravidez, parto e puerpério. O aborto inseguro tem um papel preponderante para estas mortes e sequelas, até mesmo irreversíveis. Os desafios ligados à saúde da mulher têm uma multiplicidade e complexidade de factores sociais, normativos, estruturais e económicos que ocorrem em todas as fases da vida das mulheres moçambicanas, que se transbordam para uma deficiente implementação dos diferentes programas sectoriais que visam a melhoria da sua saúde e qualidade de vida.

  • Uma em cada 10 moçambicanas foi mãe antes dos 15 anos. Moçambique é o quinto dos 40 países a nível mundial onde mais de 20 por cento das mulheres entre os 20 e os 24 anos dizem ter tido um filho antes dos 18 anos (FNUAP, 2013). A gravidez precoce tem efeitos negativos sobre a saúde, a educação e os direitos das raparigas, impedindo-as de “conseguirem atingir o seu pleno potencial”.
  • Existem 4.4 milhões de raparigas em Moçambique e 46% destas raparigas de 15-19 anos foram mães ou estavam grávidas pela primeira vez (IMASIDA, 2015); 48% casou -se antes dos 18 anos (IDS, 2011); 24 porcento das mortes maternas ocorrem entre mulheres neste grupo etário, e apenas 18% das meninas frequentam o ensino secundário.
  • Em Moçambique 9 em cada 10 meninas ingressam ao ensino primário, contudo somente 1.5 de cada 10 raparigas ingressam para o ensino secundário, sendo que entre as principais causas de desistência escolar está a gravidez precoce, que perfaz cerca de 9300 casos por ano. Mas também desistências escolares ligadas aos desafios da higiene saúde e gestão menstrual,
  • Uniões prematuras e forçadas, tabus, mitos e discriminação por questões de género, aliados à falta de informação sobre sexualidade e saúde sexual e reprodutiva no geral, também como causas da grande desistência escolar e de outros malefícios inerentes à saúde, desenvolvimento e bem estar das meninas no país.
  • A violência baseada no género é um dos males que mais afecta a este grupo, uma em cada três mulheres entre os 15-49 anos relata ter sofrido violência física desde os 15 anos, referindo o marido ou parceiro íntimo como o autor em 62% destes casos, e 12% das mulheres relata ter sofrido violência sexual desde os 15 anos de idade. Isto tem efeitos marcantes na saúde das mulheres, mas o silêncio e ainda fraca existência de serviços de saúde adequados, impede o acesso aos cuidados adequados e de qualidade.
  • A pandemia COVID-19 traz desafios sem precedentes que ameaçam um declínio nos ganhos de desenvolvimento de muitos países. Isto inclui avanços feitos na área de saúde e direitos sexuais e reprodutivos.  Perante estes desafios, numa altura em que os governos em todo o mundo, realocam os seus recursos e prioridades para responder a COVID-19, a Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos insta o Governo e todos os sectores da sociedade a investir mais na saúde das mulheres, incluindo na saúde sexual e reprodutiva, focalizando o acesso ao aborto seguro, a contracepção, na qualidade da educação, informação e formas de prevenção da violência com base no género, programas que terão um papel chave na melhoria do futuro deste grupo.

Apelamos ao respeito dos compromissos assumidos nacional e internacionalmente contribuindo, assim, para a plena participação das mulheres e raparigas no desenvolvimento global, em particular no nosso País.