A divulgação das leis de proteção da mulher e rapariga nas comunidades da província de Inhambane, sul do país, contribui para que as vítimas de violência baseada no género reduzam o medo de denunciar os seus agressores, afirmou o director provincial de Assuntos Sociais.
“Com este projecto, havia receio de que as vítimas teriam medo de falar sobre a violência. Mas o medo começa a reduzir como resultado daquilo que são os instrumentos legais de proteção das vítimas de violência”, disse Samuel Júnior, Director Provincial de Assuntos Sociais em Inhambane.
“Um dos elementos que nos levam a dizer que há mudança é que há alguma evolução em termos de dados estatísticos da abordagem do assunto nos nossos centros de atendimentos integrados”, acrescentou.
Os centros de atendimentos integrados são espaços em que os principais actores de luta contra a violência baseada no género, se encontram.
A cidade de Inhambane é uma das duas zonas onde o Fórum das Associações Feministas de Inhambane (FAFI) trabalha na advocacia sobre as uniões prematuras, violência baseada no género e interrupção voluntária da gravidez.
A este trabalho de consciencialização a Directora do Departamento de Género, Criança e Acção Social, Lucinda Sales, considera importante, especialmente porque a FAFI faz parte do mecanismo multissectorial.
“O projecto é muito importante para nós como instituição, porque com o FAFI, temos um mecanismo multissectorial: o serviço provincial, a direcção provincial do género, educação e saúde para a província. São várias instituições que compõem o mecanismo, de acordo com algo que cada uma atende”, acrescentou.
A nível distrital existem mecanismos, composto por pontos focais, que tem a missão de incluir acções de género nos planos de desenvolvimento distritais.
Existem também, a nível distrital, os comités de proteção à criança, e de atendimento à violência baseada no género, que tem educação, polícia para proteger as mulher.
“Estamos a ver avanços em relação à divulgação dos nossos instrumentos aprovados pelo Governo e demos como missão de advocacia e nota-se uma mudança de comportamento na base na divulgação destes instrumentos”, salientou.
A divulgação dos instrumentos é levada a cabo pelo FAFI, no âmbito do Projecto “Enriquecendo a Participação Activa da Sociedade Civil para a Promoção da Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e Raparigas,” implementado pelo consórcio composto pelas organizações Fórum Mulher, WLSA Moçambique, Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), AMMCJ e o Centro Informazione e Educazione Allo Sviluppo ONLUS (CIES), que conta com apoio da União Europeia em Moçambique, no contexto do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE II).
“Os documentos estão a ser divulgados”, disse, acrescentando que está em falta a questão de empoderamento da mulher.
“Se formos a falar de violência ou união prematura, qual é o seguimento a dar, para além de colocar ela na escola, podia ter uma actividade ocupacional. Por vezes resulta no nascimento de uma criança. Como dar continuidade? Este é o desafio”, sugeriu.
A administração sugere uma capacitação em matéria de gestão de negócios, ou doutro tipo, para que a vítima de violência tenha condições de se inserir na sociedade sem depender de outros, tal como acontece nas escolas.
A direcção provincial disse que neste ano realizaram duas capacitações às instituições do Governo ao longo da província para que tenham abordagem de género nas suas actividades.
O desafio, para a instituição, é tentar colocar os 50% mínimos recomendáveis na administração distrital.