A Constituição da República de Moçambique (CRM) estabelece no seu artigo 3 que a República de Moçambique é um Estado de Direito baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos homens e das mulheres. Com vista a assegurar a aplicabilidade deste princípio e a garantir a participação política do/as cidadã/os moçambicano/as, a CRM foi além e estabeleceu o sufrágio universal – direito ao voto (art.73).
Este direito coloca a participação política como processo operacional de governação reflectindo-se na legislação eleitoral que visa assegurar que os processos eleitorais ocorram de forma participativa, integrativa e democrática. No entanto, embora Moçambique apresente uma legislação rica no que concerne à participação política assim como à promoção e garantia da igualdade de género nos diferentes processos da vida inclusive na política, ainda se verificam constrangimentos tanto no processo, assim como na promoção da igualdade de género no processo de participação política, em especial.
A participação das mulheres na vida politica, económica e social na sociedade apresenta-se como um caminho e uma das principais vias alternativas, para o alcance da inserção social e da diminuição das desigualdades económicas e sociais, no actual contexto internacional, em geral, e nacional, em particular. Assim, como estamos no período eleitoral que teve o seu inicio no ano de 2018 com a realização das eleições autárquicas, e no presente ano vislumbram-se as eleições gerais, em um momento em que a mulher vivencia grandes desafios em relação a sua representação e participação efectiva nos espaços de tomada de decisão.
A inclusão das mulheres nos espaços de tomada de decisão ou nas listas de candidaturas ainda é fraca, derivado dos desafios que ela enfrenta, desde as barreiras ao nível familiar, comunitário e institucional para aceder ao espaço político. O sistema patriarcal tem colocado obstáculos para a participação política e o exercício pleno da cidadania das mulheres, impedindo que elas possam ter as mesmas oportunidades como os homens na esfera política e social. Por exemplo, a fraca escolaridade leva as mulheres a terem baixa autoestima e não se pronunciarem publicamente, atitude encorajada pelas regras de comportamento tradicionais. Assim, a questão da consciência cidadã não está muito presente nas mulheres e raparigas, porque falta o conhecimento sobre os direitos e deveres e sobre seu papel como agente de mudança no seu contexto social e político. Para além disso, esta a questão de acesso as oportunidades que as colocam distantes dos processos de desenvolvimento do pais
Nas últimas eleições autárquicas que se realizaram em 2018, foi possível constatar que apenas 6 mulheres conseguiram assumir os cargos de liderança dos conselhos autárquicos, num universo de 53 municípios. Um cenário inadmissível considerando que as mulheres representam a maior percentagem da população nacional.
Por isso, precisamos mudar este cenário, de modo que as questões de igualdade de género sejam efectivas, pois Moçambique adoptou mecanismos e instrumentos de promoção de igualdade de género. Os partidos políticos devem rever a forma como elaboram as suas listas de candidaturas de modo que as mulheres possam estar no parlamento, na Assembleia da Republica assim como nas assembleias Provinciais. Que os manifestos eleitorais dos partidos espelhem as demandas das mulheres e que estas sejam observadas pelo partido que vencer as eleições. Precisamos observar estes momentos eleitorais de modo a identificar os possíveis elícitos que possam acontecer no processo eleitoral.
Nesse contexto, somos chamadas a participar nos processos eleitorais porque acima de tudo ser um direito e também porque nos assumimos como sujeitas políticas com direito de participar em todos processos de dialogo que impactam nas nossas vidas.