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Área temática: Violência baseada no género

Problema

Em Moçambique, a violência contra as mulheres e raparigas atinge grandes proporções e diversas formas, sendo as mais comuns a agressão física, a violência sexual, as uniões forçadas de raparigas (chamadas de “casamentos prematuros”) e outras formas de violência e práticas discriminatórias que atentam contra a liberdade e a autonomia das mulheres e raparigas, atingindo a sua integridade física, psicológica e a sua dignidade.

Apesar de um quadro legal que define algumas das formas da violência contra as mulheres e raparigas como crime e que as penaliza, incluindo a Lei da Família, a Lei do Tráfico de Pessoas Humanas Especialmente de Mulheres e Crianças, a Lei de Protecção dos Direitos das Crianças, a Lei Sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher, ele exclui outras práticas de violência e de discriminação. Adicionalmente, há indícios de que a violência e práticas discriminatórias contra as mulheres e raparigas tendem a aumentar. 

Causas do problema

A dominância dos valores patriarcais, em que o homem é considerado superior à mulher, quer dentro da família, quer na sociedade em geral e as práticas culturais, tais como os ritos de iniciação, o lobolo, a poligamia e a superstição, constituem as principais causas da violência contra as mulheres e raparigas.

Para além disso, o agravamento das condições económicas das famílias, como resultado das políticas de desenvolvimento adoptadas no País, é um factor adicional que pode estar a contribuir para o aumento da violência contra as mulheres e raparigas. Esse agravamento acontece num contexto em que o País herdou uma cultura de violência, herança de mais de 16 anos de guerra, que facilita a expressão de formas de violência típicas de uma cultura militarista.

O País conta hoje com um conjunto de legislação e de políticas públicas que são instrumentos de prevenção e de penalização de muitas das formas de violência. No entanto, a sua aplicação é limitada pelo facto de o Estado não alocar os recursos necessário para a sua implementação efetiva, equipando o sistema policial, o judicial, o de saúde e o de Acão social com meios e recursos necessários, o que resulta na impunidade dos perpetradores e na falta de confiança no sistema pelas vítimas, para além de ela não abranger todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas.  Adicionalmente, ela não é suficientemente conhecida na sociedade, o que limita a demanda pela sua aplicação efetiva.

Ademais, alguma legislação ainda discrimina as mulheres, como a Lei das Sucessões, que não está harmonizada com a Lei da Família, o que possibilita que muitas mulheres sejam despojadas dos seus bens e propriedades pelos familiares do marido, por falta de proteção legal, o Código Penal que ainda contém disposições discriminatórias, entre outros dispositivos legais.

Mudança necessária

Para reverter este quadro, é preciso, em primeiro lugar, mudar as atitudes, comportamentos e mentalidades na sociedade, promovendo a adoção de valores baseados na igualdade de género, em relações de respeito mútuo, sem violência. Sendo Moçambique um país com várias realidades socioculturais e religiosas, estratégias diferenciadas por zonas culturais do País, bem como por valores das diferentes religiões, podem revelar-se mais eficazes, adaptando as mensagens aos grupos-alvo das ações de educação e consciencialização.

Ao nível de políticas públicas e da legislação, é necessário assegurar que sejam criadas condições para a sua implementação efetiva, fazendo com que elas sejam, de facto, um fator dissuasor da violência contra as mulheres e raparigas. Adicionalmente, é necessário prosseguir com os esforços para influenciar a melhoria e harmonização das políticas públicas e da legislação, incorporando todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas e harmonizando conceitos. Para além disto, é necessário envidar esforços para promover um maior acesso à justiça, ainda limitado pelas distâncias e pela qualidade dos serviços disponíveis.

A promoção de um maior conhecimento sobre a problemática da violência baseada no género, capacitando as comunidades, as instituições de ensino e de pesquisa, os intervenientes do sector publico e da sociedade civil para uma compreensão mais coerente do fenómeno, permitirá identificar as intervenções mais adequadas e apropriadas e estabelecer parcerias e alianças necessárias para uma maior abrangência das intervenções nesta área.

A coordenação e a colaboração entre as organizações da sociedade civil envolvidas na luta contra a violência e na prestação de serviços às vitimas, partilhando métodos de trabalho, práticas inovadoras, assuntos e estratégias de advocacia irá permitir estabelecer abordagens e modelos efetivos de intervenção, bem como produzir contribuições para o Mecanismo Governamental de Atendimento Integrado. 

Papel do FM

O Fórum Mulher irá impulsionar os seus membros e outros atores a realizar ações de educação e consciencialização sobre os direitos humanos das mulheres, direcionados a mulheres e homens, raparigas e rapazes. Espera-se que essas ações, coordenadas e articuladas pelo FM, irão contribuir para a adoção dos novos valores baseados na igualdade de género, em relações de respeito mútuo, sem violência.

Ações de advocacia para a implementação das políticas públicas e da legislação relevante por um lado, e por outro para a melhoria dessas políticas e da legislação, serão continuadas.  Campanhas de divulgação e atividades de formação sobre as políticas públicas e sobre a legislação ligadas à prevenção e combate contra a violência de género também serão continuadas. 

Para sustentar essas ações de advocacia, serão realizadas ações de monitoria das leis e políticas públicas. A monitoria da implementação das políticas públicas e da legislação relevante permitirá produzir evidências e informação que alimentarão as iniciativas de advocacia, tanto junto das entidades públicas, como junto ao cidadão.

O FM irá incentivar o fluxo de informação entre os diferentes atores da sociedade civil, bem como a colaboração e a coordenação entre os mesmos, visando gerar informação e experiências que permitam influenciar as abordagens do sector público, particularmente a que se espera venham a ser implementadas através do Mecanismo Governamental de Atendimento Integrado.

A Campanha de Advocacia levada a cabo pela Sociedade Civil junto do parlamento para revisão do Código Penal, permitiu que fosse aprovado um código penal que avança para a despenalização de aborto, mas que representava um retrocesso no que tange a matérias ligadas a violência uma vez que este integrava parte da lei de violência. Mas o lobby feito junto ao Presidente da Republica permitiu que este fosse devolvido ao parlamento para sanar estas lacunas e posterior aprovação. Este processo também despertou a consciência dos deputados e do cidadão sobre muitas irregularidades contidas no Código Penal. Permitiu ainda aumentar o debate a voltas questões sobre os direitos humanos no Código Penal a nível da midia e também a nível da sociedade e abriu a possibilidade da Sociedade Civil para participar das sessões de trabalho na Assembleia da Republica. Esta abertura por sua vez permitiu a sociedade civil influenciar de forma mais articulada o parlamento o que culminou com a retirada ou revisão dos artigos que violavam os direitos humanos, sobretudo das mulheres. Este processo permitiu consolidar a imagem do Fórum Mulher como aglutinador de assuntos de género e direitos humanos das mulheres o que se traduziu na crescente procura do Fórum Mulher pela midia para falar de vários assuntos que afetam a vida das mulheres.

 

O FM e Parceiros influenciam de forma coordenada o código penal que avança para despenalização do aborto

Nesta componente há que destacar a aprovação do novo código penal, tomando em conta as contribuições da sociedade civil e que para elem de vários aspetos avança para a despenalização do aborto e traz uma revisão dos artigos que violavam os DH em geral e o das mulheres de forma especifica. De Referir que o este instrumento aprovado em Agosto foi devolvido para discussão pelo Presidente da Republica fruto da carta aberta enviada a este através da plataforma dos Direitos Humanos da qual o Fórum Mulher faz parte, revindicando a revisão de alguns artigos e retirada da lei de violência deste documento. Esta aprovação foi fruto das ações de lobby e advocacia realizadas junto do parlamento, os eventos e campanhas públicas. Etc. Estes processos permitiram ainda uma maior abertura do parlamento para dialogar com a Sociedade Civil, sobre tudo sobre aspetos ligados ao direitos humanos das mulheres o que culminou com a indicação de uma mulher rede do Fórum Mulher como assessora permanente do parlamento em matérias ligadas aos direitos humanos das mulheres.

Por outro lado a formação de comunicadoras e jornalistas sobre matérias ligadas aos Direitos Humanos das mulheres, e sobre o aborto de forma específica ajudaram a visibilizar esta pauta o que se traduziu no aumento de artigos na midia, sobre tudo na televisão de matérias que abordavam esta temática. Isto também se traduziu no aumento da procura do FM pelos jornalistas para prestar entrevista sobre vários assuntos que influenciam a vida das mulheres

Por outro lado a presença constante na Mídia de assuntos relativos ao Código Penal, ajudou a ampliar o campo de influência e aumentar o debate a vários níveis em torno das matérias de revindicação e contribuíram para aumentar a base de apoio de instituições e pessoas que são pela legalização do aborto, não só a nível central, mas também a nível das províncias, o que se traduziu na realizam de vários eventos públicos nas províncias.

8  posicionamentos sobre Reforma de Código Penal emitidos e tornados públicos:

Foi produzido e tornado público um documento com 6 posicionamentos dos 4 sobre direitos humanos das mulheres revindicando a revisão dos artigos 42 sobre Imputabilidade Absoluta, artigo 393 sobre violação sexual, artigo 394 sobre violação sexual de menor de 12 anos e a eliminação das alíneas a, b e d do artigo 79 sobre aplicação de medidas de segurança a vadios que dediquem a mendicidade ou explorem mendicidade alheia e a prática de vícios contra natureza, artigo 400 sobre Efeitos nos crimes de estupro e violação e 401 sobre Adultério no código penal vigente. Como resultado o parlamento retirou do anteprojeto de revisão do código penal os artigos 230 sobre o Adultério,227 sobre Efeitos de Casamento, artigo sobre a Penalização do Aborto, alínea a) do artigo 79 sobre Aplicação de Medidas de Segurança.

Foi redigida e enviada uma carta ao presidente da república, a persuadi-lo para devolução do código penal ao parlamento, que culminou com a realização de uma sessão extraordinária da assembleia da república que discutiu e aprovou o novo código penal. 

Foi ainda produzido e apresentado um comunicado de imprensa sobre a discussão do código penal em sessão extraordinária.

% De deputados envolvidos em acções de reflexão e debate sobre a Reforma do Código Penal: 50%

Este indicador foi alcançado e ultrapassado. Estava previsto envolver 20% dos deputados em discussões com a sociedade civil sobre o código penal, tendo conseguido envolver 20 deputados nos primeiros encontros com as comissões especializadas. Mas a influencia conseguida pelo Fórum mulher e parceiros despertou consciência de mais deputados para discutir estas temáticas o que culminou com a presença de 125 deputados no encontro do dia 8 de Março, o que representa 50% de todos os deputados

   
 

No Âmbito dos 16 dias

Mulheres da região Centro marcham contra a Violência praticada as Mulheres

Cerca de 500 pessoas provenientes das províncias de Sofala, Manica e Tete,  marcharam pelo fim da violência praticada contra a mulher, durante a campanha dos 16 Dias de Não a Violência contra a Mulher,  na vila de Gorongosa, província de Sofala.

Na marcha as mulheres exibiam cartazes  e trajavam camisetes com mensagens de repudio a violência,  cantavam  e dançavam dizendo bem alto, "não queremos a violência contra a mulher".

Ainda nas comemorações foram realizadas duas oficinas uma falando da violência de género onde o enfoque principal foi violência domestica dada a realidade das mulheres participantes  e outra que falou do feminismo.

Como as cerimónias calharam com o dia do portador de deficiência , houve um casamento de um casal de deficientes e  a Rotary  Club de Manica aproveitou a ocasião para oferecer cadeira de rodas aos noivos e algumas crianças .

Ainda durante as comemorações do dos 16 dias de Não a Violência, o Presidente do Município de Gorongosa e o Administrador fizeram a sua intervenção falando das repercussões que a violência representa numa família e sociedade em geral. Falaram ainda dos elevados índices de violência domestica e crimes passionais existente na vila. O Administrador apelou as organizações presentes a ajudarem as mulheres a conhecerem os seus direitos e a denunciarem a violência domestica e os homens a não praticarem tal crime, porque destroem uma família.

Segundo Carlota Nhamussua, Coordenadora da Muleide Sofala, decidiram realizar esta ação regional em solidariedade com as mulheres de Gorongosa, uma vez que esta vila foi bastante afetada durante o conflito armado recentemente terminado, envolvendo as tropas Governamentais e a Renamo, e também porque existe um número elevado de violência domestica, na vila.

Por sua vez Verónica Ngenha , Vice Presidente do Núcleo de Associações  Femininas de Tete,   NAFET afirmou que foi com grande prazer que participaram nesta ação regional, elas se juntaram as restantes companheiras para partilhar experiências e se solidarizarem se com as irmãs da Vila de Gorongosa.

Por sua vez , Anchia Camal  Diretora Executiva da Associação  Lemusica, disse estar muito satisfeita com esta iniciativa e que  deveriam existir mais vezes. "Devíamos fazer mais eventos parecidos, onde mulheres de vários pontos se encontram para trocar experiencias, as mulheres aqui da Vila de Gorongosa ainda sofrem muita violência Domestica, e elas já solicitaram ajuda, para virmos fazer palestras e partilhar sobre os vários tipos de violência e como denunciar".

Anchia disse ainda que já estão a agendar uma atividade em coordenação com a Muleide para a vila de Gorongosa.

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