Sociedade civil leva caso Prosavana ao tribunal Permanente dos Povos

O Fórum Mulher participou de 16 a 18 de Agosto, na Cimeira dos Povos  da África Austral, em Constitutional Hill, uma ex prisão em Joanesburgo, na África do Sul. A Cimeira dos Povos é um evento onde todos os países da região da SADC se juntam para debater os problemas que mais afligem as suas sociedades e juntos buscarem soluções sobre como intervir nas suas comunidades.

O Fórum Mulher  fez parte de uma delegação moçambicana da qual também fizeram parte outras organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos humanos, como é o caso Fórum das mulheres rurais (Fommur), camponeses do corredor de Nacala, Marcha Mundial das Mulheres (MMM), União Nacional de Camponeses (UNAC), Justiça Ambiental (JÁ), Livaningo e ADECRU.

Pessoas de movimentos sociais e pequenas organizações, incluindo pequenos agricultores, mulheres rurais e activistas  sociais dos países da SADC também fizeram parte do evento.

O evento que contou com a presença de cerca de mil participantes vindos dos países da região da SADC decorre uma vez ao ano, acontece sempre em paralelo com a Cimeira dos chefes de estado e de governo da África Austral (SADC).

A cerimónia de abertura foi marcada por mensagens de solidariedade, gritos de guerra, cânticos tradicionais e poesia. A abertura além dos momentos culturais também serviu para que cada país presente fizesse os seus pedidos de ajuda.

A usurpação de terras por parte de Multinacionais, a falta de título de propriedade pelas mulheres dos países da SADC, a violência, as sementes geneticamente modificadas ( GMO),   o capitalismo patriarcado e a negligência  na implementação de políticas públicas por parte dos governos são os principais problemas levantados pela maior parte dos países presentes. E Moçambique não fez diferente. As mulheres queixam-se não só das empresas que, além de usurparem as suas terras, têm gradualmente destruído o seu ecossistema tornando-as assim improdutivas, como da falta de financiamento para pequenos produtores, da imposição para uso de sementes “ditas melhoradas”, da falta de título de propriedade e competitividade no mercado comparado com os produtos das outras regiões.

As mulheres rurais de Moçambique queixam-se do governo que usurpa as suas  terras férteis para dar lugar à “pedra”, construção de edifícios, que pouco beneficiam as trabalhadoras da terra e propiciam a pobreza, pois tiram a terra a alguém cuja única fonte de renda que têm é a terra e não lhes dão outra  alternativa de renda. Na maior parte estas mulheres são as chefes de família ou seja é delas que depende o sustento da família. Enquanto decorria a cúpula dos povos da SADC na sala principal de constitutional Hill, outros grandes eventos decorriam em paralelo, a Assembleia das Mulheres Rurais da África Austral e o Tribunal Permanente dos Povos onde foi apresentado o caso do Prosavana.

E o Fórum Mulher, além de participar na cúpula dos povos, também fazia parte do grupo das organizações sociais e movimentos camponeses moçambicanos proponentes da campanha “Não ao Prosavana”.

O TPP é um órgão independente que actua em casos em que a justiça interna ou externa de um determinado país da região da SADC não faz sentir a sua presença. “O processo de julgamento dos casos é fundamentado no direito internacional e requer um exame rigoroso dos factos. Somente na primeira década deste século, o TPP ouviu 48 casos de violações de direitos humanos dos povos, perpetrados por empresas transnacionais na América Latina”, explicou Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, que acompanha o caso Prosavana, citada pelo ADECRU.

O Prosavana é um mega projecto que prevê a produção de soja em grande escala e visa promover a agricultura nas savanas tropicais, ao longo do Corredor de Nacala, local onde se julga que existem terras em abundância para investimentos em monocultivos dirigidos à exportação. Trata-se da região mais populosa de Moçambique, ocupada por agricultores que somente sobrevivem com base na produção agrícola e considerada o centro produtivo da região, garantindo a provisão de alimentos às províncias do Norte e a sobrevivência de milhões de famílias de todo o país. O corredor de Nacala, além de ser ponto de produção em grande escala, é um ponto estratégico para escoamento, razão que também explica a concorrência por esta área.

Além do Prosavana de Moçambique também foi a julgamento a proposta de barragem de Mphanda Nkuwa acusada de violações dos direitos das comunidades e os seus previstos impactos negativos. Outros casos que foram para o TPP são:

  •  Parmalat e agricultores de leite de pequena escala da Zâmbia,
  •  Mina de Urânio da Paladin e prisão ilegal dos advogados e activistas (Malawi e Tanzânia),
  •  Monsanto e Programa de Subsídio ao Rendimento Agrícola (Malawi),
  •  Recursos de Madagáscar e mineração ilmenite (Madagáscar) e
  • Fluxos Financeiros Ilícitos e Evasão Fiscal (Maurícias).

O TPP também julga a forma como as grandes multinacionais destroem a soberania alimentar, as sementes, como estas corporações com a ilusão de desenvolvimento roubam povos africanos com base nos  fluxos financeiros ilícitos e de paraísos fiscais, como estas mesmas corporações que defendem nos seus países de origem a protecção do meio  ambiente derrubam as florestas que por muito tempo foram a fonte de vida das comunidades.

O Prosavana está a ser recusado pelas mulheres rurais de Moçambique porque não concordam com o seu modelo de produção.

“Se o Prosavana é bom porque não vão implementar nos seus países, e se o seu modelo de produção é tão bom porque não consomem os seus próprios produtos”, questiona Justina, uma das camponesas presentes e vítima do Prosavana. Os camponeses contestam a forma e o modelo de produção que este agronegócio propõe.

Entre os jurados  do TPP estava Nnimmo Bassey, ex-presidente da Federação Amigos da Terra Internacional e director executivo da Environmental Rights Action, e Mireille Fanon-Mendes, presidente da Franz Fanon Foundation, ex-directora do grupo de trabalho das Nações Unidas de especialistas em povos de descendência africana, e ganhadora da edição de 2009 do Prémio de Direitos Humanos do Counsil for Justice Equality and Peace. Os relatórios deste evento serão divulgados pelos movimentos sociais e posteriormente enviados para as instituições públicas e na Organização das Nações Unidas.

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