COMUNICADO: Repúdio à postura do Conselho Municipal da Cidade de Maputo em relação à marcha das cidadãs pelo Dia Internacional da Mulher

No dia 12 de Fevereiro de 2019, o FÓRUM MULHER enviou, ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, uma carta a comunicar que nos termos do disposto no artigo n.º 51 da Constituição da República (Direito à Liberdade de reunião e de manifestação) conjugado com o artigo 3, n.º 1 da Lei n.º 9/91 de 18 de Julho, a realização de uma marcha pacífica de repúdio à violência contra as mulheres e raparigas, em particular a violência sexual, no quadro da celebração do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março. Marcha esta que tinha como trajecto partida na praça da Paz as 7 horas e término na praça da Independência.

Em resposta, expedida no dia 4 de Março, ou seja vinte (20) dias depois, o pedido foi indeferido com o argumento que passamos a citar: “Em virtude da marcha estar marcada para se realizar nas horas normais de trabalho, em vias de acesso estruturantes, podendo afectar o tráfego e causar congestionamentos. Por outro, o local previsto para destino final da marcha (Praça da Independência) funcionam instituições públicas que podem ser afectadas pela poluição sonora do evento. No entanto, sugere-se que o requerente reprograme as suas actividades para um fim de semana ou feriado”.

Ora, a resposta do Conselho Muncipal é no mínimo estranha e eivada de má-fé. Primeiro, é tradição a celebração do Dia Internacional das Mulheres com marchas em todo o mundo, não sendo Moçambique uma excepção. Várias marchas já foram organizadas para comemorar esta efémeride; Segundo, a marcha é pacífica, tal como tem sido tradição das nossas marchas de mulheres; Terceiro, no dia 4 de Março houve a celebração do Dia de Destacamento Feminino, momento assinalado com uma marcha, liderada pela Primeira-Dama da República, a Sra. Isaura Nyusi, marcha esta que partiu da Praça da OMM, até à Praça de Destacamento Feminino, acompanhada pela banda militar. Nesse percurso há instituições privadas, representações diplomáticas e até residências oficiais, para além da própria Presidência da República, que se situa a cerca de 100 metros de distância.

Fica clara a existência de tratamentos diferenciados e existência de filhas e enteadas nesta nação. De um lado, reprime-se, proíbe-se e controla-se as pacatas cidadãs, de outro lado, apoia- se, estimula-se, acarinha-se mulheres ligadas ao poder. Somos todas mulheres, mas só algumas são sujeitas de direitos.

Nos últimos meses, temos notado com bastante apreensão o empenho das autoridades municipais em inviabilizar o direito das cidadãs e dos cidadãos à manifestação. No dia 21 de Janeiro de 2019, a Polícia foi enviada às imediações do escritório do Centro de Integridade Pública (CIP), no quadro da sua campanha contra as dívidas ilegais (Eu não pago dívidas ocultas) para arrancar as camisetas oferecidas e intimidar as/os interessadas/os em participar na gravação de depoimentos individuais. No dia 3 de Fevereiro de 2019, a Polícia tentou impedir protestos do Parlamento Juvenil contra as dívidas ocultas, nas suas próprias instalações, alegadamente para evitar a alteração da ordem e tranquilidade, impedindo que ninguém entrasse nos escritórios do Parlamento Juvenil. Um outro caso gritante, de tão rídiculo, e que demonstra a alienação das nossas autoridades, foi quando no dia 1 de Março de 2019 os agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), altamente armada, impediu o desfile de carnaval da Escola Nyoxani, sendo que as crianças que já estavam na rua foram forçadas a retornar ao recinto da escola. Afinal de que havia medo? Que as crianças pusessem em causa a ordem pública? Que subvertessem o poder? Mas até que níveis do ridículo estamos dispostos a ir? Não há limites para a prepotência? .

Estes casos retromencionados e a resposta do Conselho Municipal à carta do Fórum Mulher comunicando sobre a marcha pacífica do dia 8 de Março, causam-nos alguma preocupação em relação à forma grosseira como os princípios e valores de um Estado de Direito Democrático que Moçambique formalmente é, têm sido violados pelas autoridades.

Infelizmente, esta situação de repressão e de controlo extravasa o âmbito local e coloca em grave risco a democracia e o que se foi construindo como direitos humanos no país.

Queremos, deste modo, repudiar esta postura das autoridades. Queremos manifestar a nossa preocupação pelo desrespeito da Constituição da República, a nossa inquietação em relação à afronta às cidadãs e cidadãos , sujeitos de direitos, quando estes realizam actividades que não são de âmbito partidário.

Os direitos conquistados pelas cidadãs e cidadãos ao longo dos anos, e pelas mulheres, em particular, razão porque celebramos o dia 8 de Março, são um direito adquirido e não podem ser revogados por vontade e determinação dos dirigentes deste país.

Exigimos que as autoridades se retratem publicamente e reponham o livre exercício do direito das cidadãs e dos cidadãos à manifestação, conforme a Constituição da República e demais instrumentos legais nacionais e internacionais que o país ratificou.

Queremos Viver sem Medo: Basta de Violência e Opressão!

Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres

Maputo, 6 de Março de 2019